Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Isenção do ICMS é adiada para 2011

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado

Licença maior só depende dos patrões

Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

Manutenção de registro negativo de crédito após prescrição de títulos motiva indenização

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

Decreto nº 5.268 de 9 de Novembro de 2004.

Dá nova redação ao art. 172 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, e ao art. 4º do Decreto nº 5.171, de 6 de agosto de 2004, que regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inciso IV do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação, e dá outras providências.

Câmara: líderes buscam acordos para votar MPs que trancam a pauta

BRASÍLIA - Os líderes partidários da Câmara dos Deputados vão se reunir na próxima quinta-feira, em almoço na residência do presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), para buscar acordo que assegure a votação das 17 medidas provisórias e dois projetos de lei que estão trancando a pauta.

Presidente envia ao STF questão sobre ISS relativo à revisão de aviões da GE Celma